Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal

O empregado foi demitido após 90 dias da sua contratação.

Médico isento de indenizar

Demanda ajuizada contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal - Competência da Justiça Federal.

Recurso de Apelação Cível. Ação revisional de contrato de compra e venda de bem imóvel com pedido declaratório de quitação da avença e repetição do indébito. Inversão do ônus da prova. Matéria já preclusa.

Mantém-se a inversão do ônus probatório em favor dos consumidores litigantes, sobremodo por tratar de questão já preclusa, posto que não atacada no momento oportuno e pelo recurso apropriado.

Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.

In casu, a transnacionalidade do delito restou devidamente comprovada, tendo em conta a quantidade, natureza e procedência dos tóxicos (Paraguai) bem como as circunstâncias do fato, corroborados pelas declarações dos réus.

Policiais civis e advogado são condenados por extorsão e corrupção ativa

Eles foram acusados de realizar um anúncio de prisão ilegal contra o dono de uma farmácia e de extorquir dinheiro da vítima para que fosse liberada

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores

Medida possibilita um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente é condenado

Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares

Casal é condenado por furtar residência

Prejuízo do proprietário não foi maior porque a Polícia Militar foi acionada e conseguiu prendê-los durante a ação

Justiça condena policiais civis e confisca 17 imóveis por lavagem de dinheiro

Os três policiais e mais quatro envolvidos foram denunciados pelo MPF após a Operação Gladiador, que os acusou de cometer crimes de lavagem de dinheiro

Mãe e filho condenados por tráfico de drogas na cidade de Jaraguá do Sul

Mãe e filho foram flagrados com dinheiro e drogas, mais televisores, dvds, celulares e até frentes descartáveis de cds

Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação

Mantida condenação para traficante cujo álibi foi desmascarado

Informação errada altera ação transitada em julgado

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Condenado pelo Júri de Brazlândia jovem que matou desafeto a golpes de pedra

Danos morais à consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em Órgãos de restrição creditícia.

Sentença Cível

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.